Normas de proteção de dados e condições de navegação para pessoas interessadas em moradia e mudança para Madri.

1. Introdução e identificação

Este documento estabelece as normas de tratamento de dados pessoais e as condições de uso do site www.ricardoserravalle.com/madrid. Ao utilizar esta página e fornecer seus dados, você declara estar ciente das práticas aqui descritas, que observam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Brasil), o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR - União Europeia) e a legislação espanhola aplicável (LOPDGDD e LSSI-CE).
 

O responsável pelo tratamento dos dados e pela gestão da página é:
 

• Responsável: RICARDO GOMEZ GUIMARAES

• Identificação: [Y4671540R]

• Endereço: CALLE CRISTO, 73, 1B. TORREJÓN DE ARDOZ, MADRID. C.P. 28850.

• E-mail de contato: ricardoserravalle@gmail.com

• Telefone/WhatsApp: +34 617653606

PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

2. Coleta e finalidade dos dados

Coletamos as informações que você fornece voluntariamente por meio de nossos formulários de captação de leads. Os dados coletados podem incluir nome, e-mail, telefone, perfil de interesse em Madrid e outras informações necessárias para o atendimento inicial.

A finalidade do tratamento é:

• Identificar o interessado e estabelecer o contato comercial solicitado pelo próprio usuário.

• Enviar informações, orçamentos e detalhes sobre serviços de mudança e moradia em Madrid.

• Realizar tratativas pré-contratuais a pedido do titular dos dados.

• Enviar comunicações de marketing e newsletters, desde que haja consentimento específico e opcional para isso.

3. Bases legais para o tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares: para processar sua solicitação de informações sobre nossos serviços e viabilizar o contato comercial iniciado por você.

• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing, publicidade e conteúdos informativos não relacionados diretamente a uma solicitação específica de orçamento.

• Legítimo interesse: para a melhoria de nossas ferramentas, a segurança da página e as análises estatísticas de navegação.

4. Transferência internacional de dados

Considerando que o responsável pelo tratamento reside em Madrid (Espanha) e que os titulares dos dados estão no Brasil, haverá transferência internacional de dados pessoais. Essa operação é realizada para viabilizar a prestação dos serviços e o atendimento solicitado.

A Espanha, como membro da União Europeia, possui um nível de proteção de dados adequado e reconhecido internacionalmente, em conformidade com o GDPR. Comprometemo-nos a manter padrões de segurança equivalentes aos exigidos pela LGPD brasileira durante todo o processo de transferência e armazenamento.

5. Compartilhamento e retenção dos dados

Seus dados poderão ser compartilhados com fornecedores tecnológicos essenciais para a operação, como plataformas de hospedagem, serviços de CRM (Customer Relationship Management) e ferramentas de automação de e-mail marketing. Não comercializamos seus dados pessoais com terceiros.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, enquanto durar a relação comercial ou até que o titular solicite sua exclusão, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

6. Direitos do titular

Tanto sob a LGPD quanto sob o GDPR, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços.

• Revogação do consentimento a qualquer momento.

• Informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato por e-mail: ricardoserravalle@gmail.com

7. Segurança e menores de idade

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração.

Esta página não é destinada prioritariamente a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos a coleta de dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, procederemos com a exclusão imediata das informações.

PARTE II — TERMOS DE USO

8. Objeto e natureza do serviço

Esta página tem caráter informativo e comercial, com o objetivo de captar pessoas interessadas em serviços de consultoria, assessoria ou intermediação relacionados à mudança e moradia na cidade de Madrid, Espanha. O preenchimento do formulário não constitui, por si só, a contratação de qualquer serviço, mas sim uma manifestação de interesse.

9. Responsabilidades do usuário

O usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações prestadas nos formulários. O uso de dados falsos ou de terceiros sem autorização poderá resultar na interrupção do atendimento e nas medidas legais cabíveis.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível nesta página, incluindo textos, logotipos, imagens, vídeos e design, é propriedade exclusiva de Ricardo Gomez Guimaraes ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras, espanholas e tratados internacionais. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de responsabilidade e links de terceiros

Embora busquemos fornecer informações precisas e atualizadas sobre Madrid, não nos responsabilizamos por decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente no conteúdo informativo do site. A mudança de país envolve variáveis legais e burocráticas que devem ser analisadas caso a caso.

A página pode conter links para sites de terceiros, como consulados, órgãos oficiais ou parceiros. Não exercemos controle sobre o conteúdo ou as políticas de privacidade desses sites externos, não sendo responsáveis por quaisquer danos decorrentes de sua utilização.

12. Comunicações eletrônicas

Em conformidade com a LSSI-CE (Espanha), informamos que, ao fornecer seus dados de contato, você poderá receber comunicações eletrônicas relacionadas à sua solicitação. Caso tenha optado por receber marketing, poderá cancelar sua inscrição a qualquer momento por meio do link de “descadastro” presente em cada e-mail enviado.

13. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Reino da Espanha, conforme a natureza da obrigação. Para dirimir controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o foro da comarca de Madrid para questões relacionadas à prestação de serviços executada na Espanha.


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